Condições de uso

Termos de Uso

Estes termos explicam as regras de uso do aplicativo e do site MedGuardian: conta, assinatura, cuidadores e limites de responsabilidade.

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o aplicativo MedGuardian, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Idade mínima

O MedGuardian não é destinado a menores de 18 anos usando conta própria. Responsáveis podem usar o recurso de cuidador (seção 6) para acompanhar o tratamento de um menor, usando a própria conta do responsável.

3. O que o MedGuardian é (e o que não é)

O MedGuardian é uma ferramenta de organização de medicamentos, horários, histórico de uso e dados de saúde relacionados (medições, diário de sintomas, consultas). Ele não substitui orientação médica, farmacêutica ou atendimento de emergência, e não avalia, recomenda nem valida clinicamente nenhum tratamento. Decisões sobre medicamento, dose ou tratamento são sempre do usuário e do profissional de saúde responsável por ele.

4. Lembretes e alarmes — limite de responsabilidade

O app depende de permissões e recursos do sistema operacional (notificações, alarme exato, execução em segundo plano) que podem ser restringidos pelo próprio aparelho — por exemplo, otimização de bateria, o app ser removido da memória pelo sistema, o aparelho estar desligado ou sem carga, modo avião, ou o usuário desativar alguma permissão necessária. Nesses casos, o lembrete pode não tocar. Recomendamos manter as permissões da tela "Permissões de alarme" (dentro do app) sempre ativadas, e não depender exclusivamente do app para doses de risco alto sem outro lembrete de apoio.

5. Assinatura (planos Plus e Max)

  • Os planos pagos são vendidos e cobrados pelo Google Play, com renovação automática até cancelamento.
  • O período de teste gratuito (quando oferecido) segue as regras do próprio Google Play; cancelar antes do fim do teste evita cobrança.
  • Cancelamento é feito diretamente no Google Play (Assinaturas), não dentro do app.
  • Reembolso segue a política do Google Play; o MedGuardian não processa nem recebe dado de cartão.
  • O direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49) para compras feitas por meio eletrônico é assegurado e processado diretamente pelo Google Play, que é quem contrata e cobra a assinatura.

6. Cuidadores

Você pode convidar outra pessoa como cuidadora da sua conta (ou aceitar um convite para cuidar de outra pessoa), com nível de permissão "ver" ou "gerenciar". Isso pode ser revogado por você a qualquer momento. Cada pessoa cuidada só pode ter um cuidador ativo por vez. O cuidador só acessa os dados que a permissão concedida autoriza — ver Política de Privacidade.

7. Uso permitido

  • Usar o app para fins pessoais de organização de saúde, próprios ou de quem você cuida com autorização.
  • É vedado tentar explorar, interromper, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o serviço.
  • É vedado usar o recurso de cuidador para acessar dado de alguém sem a autorização dela (ou de seu responsável legal, no caso de menor).

8. Propriedade intelectual

Conteúdo, marca, layout e código do MedGuardian pertencem à Xi Labs (operada por RAQUEL MELLO ESPAÇO TERAPÊUTICO LTDA) ou a seus licenciantes. Uso indevido de marca ou conteúdo não é autorizado sem consentimento expresso.

9. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail, com a nova data de vigência.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas seguem as regras de competência previstas em lei, inclusive as regras de proteção ao consumidor.

11. Contato

Questões sobre estes termos podem ser enviadas para contato@xilabs.app ou pela página de contato.

Aviso importante

O MedGuardian organiza informações de uso pessoal e de saúde, e não substitui atendimento profissional de saúde.